Termos de Serviço

1. Descrição do Serviço

Expatria é uma plataforma de geração automática de documentos fiscais (DSDP e Comunicação de Saída) assistida por IA. Os documentos são revisados e validados por contador CRC parceiro antes da entrega.

2. Preço e Pagamento

3. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações precisas e completas no formulário
• Revisar os documentos gerados antes da submissão
• Responsabilidade final pela submissão aos órgãos competentes
• Cumprir legislação fiscal brasileira aplicável

4. Propriedade Intelectual

Os documentos gerados são criados especificamente para seu uso. Você retém direitos sobre os dados fornecidos. Expatria retém direitos sobre a tecnologia e plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade

Expatria não é consultório jurídico ou escritório de contabilidade. Os documentos são gerados como auxiliar administrativo, não substituindo aconselhamento profissional especializado.

6. Política de Reembolso

Garantia de entrega em 48h. Caso o serviço não seja entregue no prazo, reembolso integral sem questões. Reembolsos processados via Stripe em 5-10 dias úteis.

7. Cancelamento e Rescisão

Você pode solicitar reembolso em até 48h da compra. Após a entrega dos documentos, sem direito a reembolso.

8. Alterações aos Termos

Expatria se reserva o direito de modificar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas previamente.